Termos e Condições de Utilização da Loja Calçado Perfeito
A utilização da loja online calcadoperfeito.com, propriedade da Calçado Perfeito, implica a aceitação plena dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização. Recomendamos uma leitura atenta.
1. Objeto
Estes termos regulam o acesso, navegação e utilização do website calcadoperfeito.com, bem como a contratação de produtos através da mesma.
2. Condições de Acesso e Utilização
O utilizador declara ser maior de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos. O acesso ao site é gratuito, exceto os custos associados à ligação de rede. É obrigatório fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo ou processo de compra. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada do site, sem realizar atividades ilegais ou que possam danificar, sobrecarregar ou deteriorar o seu funcionamento.
3. Processo de Compra e Condições de Venda
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente. Os preços são os indicados no site no momento da encomenda e incluem IVA à taxa legal em vigor. O processo de compra envolve a seleção do produto, validação do cesto, introdução de dados e seleção de método de pagamento e envio. A confirmação da encomenda constitui a celebração do contrato de compra e venda, sendo posteriormente enviada uma confirmação para o email do cliente. As condições específicas de entrega, trocas e devoluções estão detalhadas nas respetivas secções do website.
4. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, designs, software) são propriedade da Calçado Perfeito ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual e industrial. A sua reprodução, distribuição ou comunicação pública sem autorização expressa é expressamente proibida.
5. Limitação de Responsabilidade
A Calçado Perfeito não será responsável por: interrupções temporárias do serviço, falhas técnicas fora do seu controlo, danos resultantes de utilização indevida do site pelo utilizador, ou ligeiras discrepâncias na cor dos produtos apresentados, que podem ocorrer devido às configurações dos monitores.
6. Proteção de Dados Pessoais
Os dados fornecidos pelos utilizadores serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que descreve os fins do tratamento, os direitos do titular dos dados e outras informações relevantes, em cumprimento com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
7. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução, as partes submeter-se-ão à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
8. Alterações aos Termos
A Calçado Perfeito reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no site. A utilização continuada do site após tais alterações constitui aceitação das mesmas.
9. Informação Geral
A inatividade ou falta de ação por parte da Calçado Perfeito face ao incumprimento destes Termos não constitui uma renúncia aos seus direitos. Se qualquer disposição for considerada nula, as restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Data da última atualização: [Data a ser preenchida]